STJ mantém condenação contra Mainardi por difamação a Paulo Henrique Amorim

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal.

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir estudante de entrar em coletivo

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.